Insegurança jurídica e o risco de uma nova crise no mercado imobiliário brasileiro O mercado imobiliário brasileiro passou quase uma década tentando se recompor da profunda crise vivida entre 2014 e 2015. Após anos de ajustes, profissionalização e maior rigor contratual, o setor voltou a ganhar tração. No entanto, decisões judiciais recentes reacenderam um velho fantasma: a insegurança jurídica , agora com potencial de gerar impactos sistêmicos relevantes. Duas decisões merecem atenção especial, não apenas pelo seu conteúdo jurídico, mas pelos efeitos econômicos que produzem — ou podem produzir — sobre toda a cadeia imobiliária . Correção monetária: legalidade formal, impacto econômico ignorado A primeira decisão trata da impossibilidade de correção monetária mensal em contratos imobiliários com prazo inferior a 36 meses, conforme previsto na Lei nº 10.931/2004 . Sob o ponto de vista estritamente legal, o entendimento é correto: contratos mais curtos devem sofrer reajuste anual, ...